Do Tele.Síntese

A divulgação do mapa dos municípios brasileiros com backhaul de fibra óptica, que abrange 3.225 municípios, pela Anatel tem um objetivo, que vai além da transparência das informações para a sociedade. Se for aprovado o PLC 79, que permite trocar as concessões de telefonia fixa por autorizações, a agência vai ter que definir onde as concessionárias terão que realizar os investimentos em rede de alta velocidade. E, para isso, a agência precisa de informações atualizadas e confiáveis, até para não colocar dinheiro público onde já existe infraestrutura privada, o que é uma preocupação dos provedores regionais que construíram suas redes com recursos próprios.

Segundo técnicos da agência, por mais que se tenha avançado na atualização dos dados sobre as redes de telecom existentes no país, há falhas no que diz respeito à infraestrutura de backhaul. Isto porque muitos provedores regionais não informam adequadamente seus dados por várias razões, inclusive tributárias. Minimizam o número de clientes para não apontar o faturamento real para permanecerem no Simples (faturamento até R$ 3,6 milhões) e serem tributados neste regime fiscal, não informam os dados da rede até para não se revelarem aos competidores, etc.

Só que, se o PLC 79 for aprovado, muda o cenário. Os provedores regionais poderão ser prejudicados se não fornecerem à Anatel as informações corretas sobre o backhaul, pois o planejamento de investimento das operadoras (ex-concessionárias) com o dinheiro resultante das obrigações decorrentes da migração (bens reversíveis, diferença de fluxo de caixa da concessão para a autorização e saldo das metas de universalização) poderá incluir trechos onde os provedores regionais já têm rede de fibra óptica. (Com assessoria de imprensa)