A Abrint vai lançar um site para que seus associados atualizem os dados relativos às suas redes ópticas em todo o país. A atualização dos dados é fundamental para que a Anatel não autorize investimento de recursos públicos – dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e das contrapartidas decorrentes da migração da concessão do STFC para autorização, quando aprovada – em municípios onde já existe infraestrutura de rede óptica. “Todos temos que fazer a lição de casa”, disse Jackson Almeida, vice-presidente do Conselho da Abrint, ao conclamar os provedores da Bahia a defenderem seus interesses durante o Encontro Provedores Regionais Salvador, realizado no dia 25 na capital baiana.

Os dados levantados pela Abrint vão servir para atualizar o mapa de redes ópticas da Anatel, recentemente divulgado. De acordo com Almeida, dono do provedor Mega, que atua na região de Feira de Santana (BA), os dados disponíveis no Sistema de Coleta de Informações (SICI) da Anatel, com informações fornecidas pelos provedores e operadoras, são minimizados por falha dos próprios provedores. “Muitos não informam corretamente por vários problemas, inclusive de ordem tributária. Mas agora, se não foram fornecidas informações atualizadas, os provedores serão prejudicados”, disse Almeida.

Ele lembrou que a Anatel vai definir os investimentos das concessionárias, tanto no caso dos TACs como das contrapartidas da migração da concessão do STFC para migração (se o PLC 79/2015 for aprovado pelo Congresso), com base nas informações disponíveis no SICI. “Sem informação correta, poderá definir investimento com recurso público, onde já temos infraestrutura construída com recursos pŕoprios”, alertou ele.