Do Tele.Síntese

A Associação Brasileira de Provedores de Internet em Comunicações (Abrint) e a Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat) divulgaram dois estudos para defender a adoção da franquia na banda larga fixa. Essa modalidade de contrato está atualmente suspensa por medida cautelar da Anatel. Projetos de lei que tramitam no Congresso também a proíbem.

Mas, segundo as entidades, a proibição traz mais prejuízo que ganhos à sociedade. Os estudos foram encaminhados à Anatel e serão apresentados a deputados. “A inexistência do instrumento da franquia tenderá a fomentar um consumo irreal ou de desperdício. A tendência natural é que as companhias, sobrecarregadas, diminuam a velocidade de seus serviços para suprir a demanda ou aumentem preços”, afirma Basílio Perez, presidente da Abrint.

“Em nenhum país do mundo é ilegal oferecer banda larga com franquia; em todos os lugares há opções para que diferentes perfis de consumidores adquiram pacotes que atendam às suas necessidades particulares por preço pré-estipulado. Os projetos de lei têm finalidade puramente política, mas não levam em conta os aspectos técnicos e a realidade do mercado”, analisa Luiz Otavio Prates, presidente da Abrasat.

Os estudos

O estudo “A Importância da Franquia na Banda Larga Fixa” conclui que proibição das franquias tende a engessar as ofertas. Faz uma avaliação do segmento móvel, onde há a possibilidade de adoção de franquias. O caso, segundo o material, mostra que os preços das ofertas vêm caindo e as velocidades, além das capacidades das franquias, aumentando para atender as demandas dos usuários.

O material indica, também, que a franquia tem efeitos mais nocivos às prestadoras regionais de banda larga fixa, de menor porte. A adaptação das redes dos provedores locais seria inviável em um contexto de superexploração. A conclusão da consultoria TelConsultoria, contratada para fazer os estudos, é de que tecnologias com meios confinados, como cabo ou fibra, apresentam restrições do ponto de vista técnico ou econômico, não podendo ser usados de forma “ilimitada”. O satélite padece do mesmo problema, com as radiofrequências sendo um insumo naturalmente limitado.

“É impossível comportar 100% de planos ilimitados com recursos finitos ao mercado, portanto, a solução seria optar por clientes corporativos e pagamento maior para recuperar os custos [de investimento feito por operadoras em lançamento satélites]”, comenta Prates.

No estudo, “A Franquia na Banda Larga Fixa (Uma Necessidade Técnica)“, da própria Abrint, são apresentados números de tráfego médio em provedores de internet e o aumento da oferta de banda larga ao longo dos anos, acompanhando o crescimento do consumo, entre outros dados.

“Não defendemos que sejam abolidos os planos ilimitados e nem mesmo nos opomos a um regulamento com determinação de velocidades e franquias mínimas. Mas somos contra uma imposição de lei que força toda banda larga a se tornar link dedicado, algo que a rede não suporta”, finaliza Perez. (Com assessoria de imprensa)