O projeto de lei do governo de Minas Gerais, que aumenta em dois pontos percentuais o ICMS que incide sobre serviços de telecomunicações é motivo de preocupação dos ISPs no estado. Caso seja aprovado, a taxa subirá de 25% para 27% até 2025.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou comunicado afirmando que medidas como essa dificultam a expansão do serviço de banda larga, privando especialmente a população de renda mais baixa de ter acesso ao serviço e pode acarretar aumento de preço aos usuários. “Muitos investimentos previstos para 2020 na expansão da banda larga em fibra óptica, principalmente nas regiões do estado em que ainda não estão totalmente atendidas, poderão ser reduzidos ou até mesmo cancelados “, afirma Breno Vale, diretor da entidade.

A Abrint argumenta que a alta carga tributária para o serviço também gera impactos negativos em toda a economia, na medida em que o segmento de comunicação, especialmente de internet em banda larga, é componente de qualquer atividade econômica. No entendimento da entidade, a maneira mais eficiente de elevar a arrecadação dos estados é justamente pela ampliação da base de arrecadação, “o que pode ser estimulado pela redução da alíquota e não pelo seu aumento”, sustenta.

– “Estamos tentando sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa dos prejuízos que a manutenção da majoração do ICMS por mais 5 anos poderá causar aos usuários de Internet e principalmente para a ampliação da infraestrutura de acesso do estado”, explica Vale.

Segundo dados da Anatel, o estado de Minas Gerais contabiliza 3,5 milhões de acessos em banda larga fixa, mas somente 1,3 milhões em fibra óptica. O projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 6 de novembro e agora será votado em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa do estado.