Arquivo da Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados deve marcar, na próxima semana, a realização de audiência pública para discutir a questão da instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica, o sistema de cobrança adotado pelas distribuidoras de energia pela fixação dos cabos, a viabilidade da instalação subterrânea dos cabos em sítios turísticos e outras localidades e as propostas em curso de regulamentação da matéria. O debate será conjunto com a Comissão de Minas e Energia da casa.

O autor do requerimento, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e presidente da CCT, justifica a convocação tendo em vista que a questão da fixação dos preços de referência é especialmente crítica para os milhares de provedores regionais de internet no Brasil, responsáveis por levar banda larga aos mais distantes rincões do país. “De acordo com representantes do setor, diferentemente das grandes operadoras de telecomunicações, que conseguem negociar com as distribuidoras de energia valores de aluguel bem inferiores ao preço de referência definido pela Resolução, os pequenos provedores, por não disporem de poder de barganha, acabam pagando valores altíssimos pelo uso dos postes”, argumenta o deputado.

Para o parlamentar, essa situação não somente dificulta a sustentabilidade das atividades dessas empresas, mas também inviabiliza o acesso à internet de milhões de brasileiros que residem nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, em regra não atendidos pelos serviços prestados pelas grandes operadoras de telefonia e banda larga. Além disso, destaca que a situação atual dos postes é caótica, necessitando urgente de uma reorganização.

Serão convidados para o debate representante da Anatel; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do SindiTelebrasil; da Abrint; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.