A Agência Nacional de Telecomunicações está realizando até o final do dia de hoje, em Brasília (DF), um seminário voltado aos provedores regionais de acesso à internet. Ao citar os principais desafios do setor, como a melhoria da governança dos acessos aos postes e a criação de políticas públicas para ampliar as fontes de financiamento, o conselheiro Aníbal Diniz disse que compete à Anatel propor saídas ao governo federal: “Não faz sentido instituir fundos para financiar projetos do setor de telecomunicações e esses fundos não terem dotação orçamentária”. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, lembrou que está parado no Senado um projeto de lei, de autoria do então senador Aloísio Mercadante, que permite o uso do Fust na banda larga. “Não é preciso criar novas leis, poderia ser usado o próprio Fust”, avaliou.
O conselheiro informou que está em vias de aprovação o Comitê de Prestadores de Prestadores de Pequeno Porte. A criação do comitê, composto por provedores regionais de acesso à internet e integrantes da agência, está sob a relatoria do conselheiro Otávio Rodrigues. Quadros também sinalizou aos ISPs ações no sentido de favorecer o desenvolvimento do segmento: “Vamos atuar junto aos Creas para agilizar o atendimento”. Diniz anunciou também que haverá o maior empenho da Anatel na repescagem do leilão do espectro de radiofrequência. “Agora é partir para licitação da sobra da sobra”, disse.
Durante o seminário, André Costa, diretor Serviços Associados da Abranet, sugeriu que a Anatel realize, em conjunto com a Aneel, um estudo nacional sobre o custo de manutenção de postes. “O pequeno provedor precisa baixar custos e acaba reduzindo o tíquete médio. Precisaria reduzir em outras frentes”, alerta. Costa cobrou ainda da Anatel que atue na recomendação aos municípios e estados políticas de compartilhamento de dutos. E propôs a desoneração de alguns produtos e a isenção de alíquotas ou alíquotas diferenciadas para implantação de redes.
A preocupação dos provedores regionais com o projeto de lei que proíbe planos com franquias foi apontada por Carlos Godoy, diretor de Regulação e Legislação da Abrint. “Muitos provedores têm a maior parte dos clientes conectados por rádio. Isso dificulta a venda sem franquia. Se esse PL for aprovado, vai causar impactos sociais graves”, ressaltou Godoy, solicitando uma análise de impacto dessa questão com urgência.
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