Do Tele.Síntese

A Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel concluiu, dia 15, a análise do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Telefônica em atendimento às determinações do TCU. A previsão é de que a Telefônica invista R$ 5,5 bilhões, a valores de hoje, beneficiando 624 municípios de todas as regiões do país. Serão firmados cerca de 44 compromissos entre a operadora e a Anatel, sendo que 36% se referem a direitos e garantias dos usuários; 30% à fiscalização; 16% à qualidade; 9% à universalização; 7% à ampliação do acesso e 2% a compromisso adicional de implantação de FTTH (fibra óptica).

Segundo Osmar Bernardes, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, o TAC atende a todas as determinações do TCU estabelecidas no acórdão 2121/2017. Foram estabelecidas metas intermediárias do Índice Geral de Qualidade ao longo do TAC, além de multa por descumprimento de compromissos adicionais superior aos investimentos. Também foram estabelecidas medidas para que as redes FTTH a serem implantadas cubram populações de baixa renda garantindo o VPL negativo do projeto e substituição de obrigação de rede 2G por rede 4G, entre outras menos relevantes. Nas setes cidades já atendidas pela Telefônica este ano com redes FTTH, estas serão por substituídas por outras.

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