Do Tele.Síntese

O Conselho Diretor da Anatel acatou recursos administrativos de pequenos provedores que participaram da licitação de sobras de frequências em dezembro de 2015. Com essa decisão, mais 2.133 lotes foram adjudicados a essas empresas, que passarão a ofertar serviço de conexão à internet em faixas licenciadas.

De acordo com a Comissão Especial de Licitação (CEL), somente com relação a esses lotes, a previsão de arrecadação é de R$ 27 milhões, totalizando R$ 54,4 milhões referentes aos Lotes do Tipo C. Foram classificadas mais 100 empresas, que estavam com o processo suspenso por dificuldades em entender quais documentos a agência estava exigindo.

Com a nova posição, que teve base em parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE), sobre questões envolvendo datas de inscrições e entrega de declarações, a Comissão adjudicou 2.133 lotes, em 1.374 municípios. Segundo a CEL, ainda será realizada uma análise pela Procuradoria, em seguida será feita a homologação do resultado, pelo Conselho Diretor, e depois ocorrerá a convocação das empresas, para assinatura dos Termos de Autorização.

Ainda há alguns recursos de empresas que serão julgados pelo Conselho Diretor. Se esses recursos forem aceitos, essas empresas poderão continuar na disputa. Além disso, a comissão vem concedendo prorrogação do prazo para entrada em operação comercial, das empresas que realizaram o pedido, de forma justificada, dentro do prazo estabelecido no Edital, dos lotes tipo C. (Com assessoria de imprensa)