Mapa do MCTIC mostra quanto os provedores regionais representam do mercado de banda larga por município. Quanto mais escuro, maior a fatia nas mãos de um provedor local.

Um mapa desenvolvido pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) mostra a participação dos provedores regionais, nas diferentes regiões do país, na oferta de banda larga fixa. Se em nível nacional essa participação é de 12%, nas cidades pequenas e médias chega a 25%, segundo Pedro Lucas de Araújo, diretor-substituto do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações.

Segundo os dados apresentados por ele, durante o Encontro Provedores Regionais Salvador, realizado na capital baiana na terça-feira, 25, pela Bit Social, os provedores regionais já são os maiores players de banda larga fixa em 1.241 municípios brasileiros, onde têm mais de 50% dos assinantes. E já são, nacionalmente, os líderes em novas adições durante o ano de 2016, e nos meses de deste ano.

Araújo reconheceu que os dados dos provedores regionais podem estar subestimados, pois muitos deles não dão informações reais ao Sistema de Controle de Informações (SICI) por vários motivos. Um deles que é subestimam o número de clientes e o faturamento para continuar no regime tributário do Simples (faturamento de até R$ 3,6 milhões) onde pagam menos imposto.

Fiscalização

Questionado pela plateia sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar os investimentos das contrapartidas definidas pelos TACs e pela migração da concessão de STFC para autorização, se o PLC 79/2015 for aprovado pelo Congresso, Araújo explicou que a agência definiu investimentos em infraestrutura óptica e redes celulares, pois, em função de sua experiência, essas ações são de fiscalização mais simples. Ele reconheceu que oferta de serviço e investimento no acesso, como foi o programa Banda Larga nas Escolas, não foi uma boa experiência em função da dificuldade de fiscalização.

Os provedores usaram o Banda Larga nas Escolas, contrapartida das concessionárias à redução de metas de universalização de orelhões, como exemplo da ineficiência da Anatel na cobrança do cumprimento de obrigações. Como estão presentes em pequenos municípios, os provedores regionais foram testemunhas de muitas escolas não atendidas ou onde o serviço deixou de ser prestado ao longo do tempo, o que não deveria ocorrer.