*Luciano Stutz

No início da pandemia, o governo federal, por meio de decreto, passou a considerar os serviços de telecomunicações como sendo essenciais, tendo em vista que seu mal funcionamento pode colocar em risco a saúde e a segurança da população. O Decreto foi o pontapé inicial às medidas de isolamento que seguiram.

Com boa parte da população em isolamento social na luta para frear os avanços da Covid-19, empresas do setor (operadoras e detentoras de infraestrutura de telecomunicações) alertam para os impactos da mudança de comportamento dos usuários em suas redes fixas e móvel e colocam em pauta uma demanda cada vez mais urgente: a necessidade de modernização das atuais leis municipais para que haja celeridade na instalação de novas antenas e torres de celular, conhecidas por Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) ou Estações Rádio Base (ERBs).

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Vivemos um momento atípico. Somos milhões de pessoas total ou parcialmente reclusas em nossas casas nos conectando à internet a trabalho ou lazer simultaneamente. Uma abrupta mudança no padrão de consumo que “inflou” o acesso às redes das empresas de telecomunicações nas últimas semanas. Neste cenário, quem mais pode sofrer efeitos desse uso extraordinário da infraestrutura de redes não são os corações financeiros e empresariais dos grandes centros urbanos, mas sim os bairros residenciais e, em especial, as periferias. A tendência é que a falta de infraestrutura passiva (torres) de telecomunicações, impedidas de serem instaladas por conta de leis municipais restritivas, aumente o número de reclamações sobre conexões instáveis e quedas de ligações telefônicas.

Ainda que pressionado pelos órgãos reguladores para a ampliação e manutenção do acesso, não há alternativa para o setor senão contar com a celeridade das autoridades públicas competentes para atualizar as legislações locais de instalação de ERBs e antenas. Soma-se a esse panorama, o fato de que o governo federal sancionou recentemente a lei que permite a telemedicina como forma de levar atenção médica a pessoas carentes e distantes dos grandes centros neste momento de pandemia. Mais do que nunca, o reforço e a ampliação de infraestruturas de telecomunicação se fazem necessárias para desafogar os hospitais lotados e que, muitas vezes, carecem de conectividade.

O problema é de abrangência nacional. Calcula-se que a relação recomendada de usuários por ERB para manter um padrão de qualidade esteja entre 1.000 e 1.500. No Brasil, com 210 milhões de habitantes e praticamente uma conexão móvel por habitante, a proporção média atual é de 2.300. Especificamente no caso da cidade São Paulo, uma das maiores aglomerações urbanas do mundo, estima-se que essa relação pode alcançar mais de 3.000 usuários por ERB em alguns bairros, afetando diretamente cerca de 5 milhões de pessoas, principalmente nas zonas sul e leste.

Enquanto novas leis não forem votadas, o setor de telecomunicações estará de mãos atadas, impossibilitado de implantar novas estruturas de suporte para instalação de torres e antenas – condição fundamental para realizar o aumento da cobertura ou adensamento de pontos irradiantes, principalmente em situações extraordinárias, como as emergenciais. Nesse momento, por exemplo, as operadoras concentram esforços para levar mais conexão e manter estáveis todas as redes próximas às unidades de saúde.

O ideal para o oferecimento de um serviço de qualidade seria triplicar o número de ERBs nacionalmente, o que ajudaria a dar mais dinamismo à economia do país. E há outro agravante para se pensar na pós-pandemia: o problema da infraestrutura atual será ainda mais percebido com a chegada do 5G, que necessitará, no mínimo, de três vezes mais antenas em relação à conexão 4G. Sem o número de antenas adequado, a rede 5G não funcionará em sua plena capacidade e os avançados serviços que a usam serão incapazes de entregar todas as suas funcionalidades.

O que empresas detentoras de infraestrutura de telecom e operadoras de telefonia pedem neste momento tão delicado, portanto, é a autorização para a implantação de infraestruturas que já possuem solicitação de licenciamento em centenas de cidades em todo o Brasil. Vale destacar que um processo de licenciamento da obra de construção de uma torre pode levar anos em alguns casos, dadas as restrições vigentes ou mesmo à morosidade dos procedimentos. Embora já esteja vigente a Lei Geral das Antenas (Lei Federal 13.116), marco legal para ajudar a resolver parte dessa problemática, os municípios ainda precisam fazer a sua parte. É preciso que atualizem suas Legislações em consonância com a Lei Federal e atuem com celeridade na análise dos processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

Alguns municípios já conseguiram vencer este desafio, como Porto Alegre-RS, Uberlândia-MG, Santo André-SP e outros se deram conta de que têm a oportunidade de superá-lo. É o caso de Campinas, que assinou recentemente um decreto para facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações nesta situação de emergência e está discutindo nova Lei municipal para melhorar suas conexões. São Paulo também pode ser um bom exemplo: a Câmara de Vereadores está concluindo uma CPI que pode indicar caminhos para olhar para a frente e destravar o futuro da conectividade na cidade. De forma geral, este é o único caminho para que se cumpra a promessa de uma sociedade brasileira verdadeiramente conectada.


*Luciano Stutz  é presidente da Abrintel e é formado em Engenharia Industrial Elétrica pelo CEFET-RJ, além de ser licenciado em Física e possui especialização em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília e MBA Executivo pela COPPEAD-UFRJ. Passou pelas principais operadoras do país.