Do Tele.Síntese

Onde investir os recursos públicos em banda larga? O PLC 79/2015 estabelece que os investimentos têm de ser feitos em regiões com baixo nível de competição e desassistidas. Pelos estudos já realizados pela Anatel, como os Planos Estratégicos das Redes de Telecomunicações, as carências do país em termos de infraestrutura são muito grandes: 2.325 municípios não têm fibra, 58% dos quais estão nas regiões Norte e Nordeste. Desse total, 160 são municípios com mais de 30 mil habitantes, com obrigação de atendimento por redes 4G. Existem 2.209 distritos que não tem ERBs instaladas. E 2.233 municípios onde a velocidade da banda larga não passa de 5 Mbps.

Ao apresentar esses dados durante o seminário Onde Investir em Banda Larga, realizado em Brasília, o conselheiro Igor de Freiras quis mostrar que não basta saber genericamente quais as prioridades, é preciso estabelecer critérios de priorização. Isso porque, segundo ele, por todos os levantamentos já realizados para a agência em vários trabalhados, como para o novo para Geral de Metas de Competição, e o dos chamados PERTs já foi possível perceber que os recursos resultantes da migração da concessão do STFC para a autorização, na percepção do conselheiro, não serão suficientes para atender a todas as necessidades da infraestrutura de telecom. Mesmo que a esses investimentos se somem os recursos futuros do TAC (Termos de Ajuste de Conduta).

Por isso, segundo relatou, a Anatel contratou o Ipea para fazer uma modelagem dos municípios brasileiros para definir critérios para priorizar os investimentos, levando em conta critérios objetivos sobre em que situações os reflexos da banda larga são mais efetivos e em que situações são menos efetivos. Os municípios foram divididos em seis grupos, levando em conta população, PIB, participação industrial e acesso à internet. O trabalho está perto do fim e será apresentado em abril, em um workshop.

De acordo com o conselheiro, o estudo do Ipea, um mapa detalhado de onde colocar os recursos e os efeitos da aplicação do dinheiro em termos da economia local e do emprego, vão subsidiar o novo Plano de Banda Larga que está sendo preparado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.