Do Tele.Síntese

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pretende lançar duas consultas públicas em agosto. A primeira, a ser publicada na próxima semana, será sobre a Estratégia Digital Brasileira (EDB). O objetivo é traçar as diretrizes para o desenvolvimento do Brasil quanto a conectividade, economia criativa, inovação etc.

A segunda consulta será sobre o novo PNBL, rebatizado de Plano Nacional de Conectividade (PNC). Esta deve ser publicada até o final do mês, segundo o diretor de banda larga da pasta, Artur Coimbra.

O PNC deverá definir as fontes de financiamento e, entre elas, recursos dos termos de ajustamento de conduta firmados entre as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União. E também, recursos obtidos com a migração de outorgas de concessão de telefonia fixa para o regime de autorização.
Política

Em ambos os casos, o governo depende do desenrolar político no Congresso. O financiamento com base nos recursos dos TACs pode não sair caso emendas à medida provisória do Refis tornem a adesão a esse programa mais atraente. O Refis prevê o perdão de dívidas não tributárias com a União mediante pagamento imediato de uma parcela do valor devido.

Para o ministro Gilberto Kassab, se isso acontecer, o governo deverá depender mais das receitas próprias. “Estamos na torcida para que possamos ter receitas bastante significativas, e com isso a expectativa de mais serviços disponibilizados. Evidente que se as receitas forem menores, os serviços [do PNBL] serão menores. De qualquer maneira é um avanço notável, é um modelo implantado que crescerá ao longo do tempo”, afirmou hoje a jornalistas durante o road show da Telebras, em São Paulo.

Segundo Artur Coimbra, uma eventual adesão das operadoras ao Refis não invalidará os TACs. “O Refis tem um foco voltado para multas já constituída. Os TACs, para as multas em discussão na Anatel. Entendo que um caminho não esvazia o outro. Sobre os TACs, há um entendimento com TCU para que eles aconteçam”, diz.

Já a migração das concessões depende de mudanças no marco legal de telecomunicações, presentes no PLC 79/16. O projeto segue travado no Senado. Kassab acredita em sua aprovação ainda este ano. Para Coimbra, ele é “essencial em qualquer hipótese porque vai permitir a desmobilização de um serviço de baixíssima demanda, que é a telefonia fixa, para destinar esses recursos para a banda larga fixa, que a população está demandando”.