O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou hoje, 18, durante reunião na Anatel, que em meados de agosto o governo pretende lançar, para consulta pública, o novo Plano Nacional de Banda Larga. Nesse plano será feito um mapeamento completo das necessidades de conectividade do país e as fontes de financiamento. De acordo com Borges, a principal fonte de recursos do plano são os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que estão sendo negociados pela Anatel com as operadoras – os TACs trocam multas aplicadas por investimentos em redes de banda larga.
Na avaliação de Borges, as outras fontes de financiamento – recursos da adaptação da concessão para autorização e recursos do Fust – dependem de ações legislativas e por isso irão demandar mais tempo. Ele entende que o lançamento do plano de banda larga poderá acelerar o destravamento do PLC 79, pois irão ser apontadas as prioridades de investimento dos recursos das teles. O Planejamento, assinalou, precisará também aprovar que os recursos dessa adaptação – que irão para o orçamento – sejam aplicados nas redes. “Mas vai haver um debate muito grande sobre qual será o valor dessa adaptação”, admite Borges.
A outra fonte de recursos – do fundo de universalização – está sendo trabalhada pelo MCTIC para se transformar em um fundo de “massificação” das telecomunicações, para ser usado em serviços privados (o que hoje é proibido). Isso só ocorreria a partir da segunda metade do governo do próximo presidente.
Assim, o MCTIC joga todas as suas fichas nos recursos do TAC – que estão correndo risco de desaparecer. Além das críticas técnicas ao acordo firmado pela Anatel com a Telefônica, existe agora a resistência de um dos controladores da Oi a esse acordo, e, o mais grave, a própria Anatel tem a data limite de novembro deste ano. Depois disso, nem mesmo a agência vai mais defender esse instrumento, pois não vai deixar as multas prescreverem.
Talvez por isso Borges anunciou hoje, durante a reunião da agência, que o ministério pretende dar o aval – político – aos TACs a serem celebrados e os que já foram celebrados pela Anatel (leia-se o TAC da Telefônica) para que sejam liberados pelo TCU – Tribunal de Contas da União, a quem cabe dar a palavra final.
Conforme Borges, a prioridade número um será a construção de backhaul de fibra e de rádio, construindo infraestrutura onde não existe. Vai atender também o projeto de cidade inteligente. E terá metas para a 3G e 4G. Todo o atendimento se dará para áreas mais populosas e não de menor IDH, ou de VPL negativo. “Os estudos do Ipea confirmaram que o mais democrático é atender o maior número de pessoas possível”, disse ele.
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