Por conta de uma liminar, os associados da RedeTelesul estão desobrigados do pagamento da taxa cobrada pelo DER/PR (Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná) para utilizar os postes da Copel instalados nas faixas de domínio das estradas. Agora, uma nova ação deverá ocorrer em breve, dessa vez contra a concessionária de energia elétrica que, para aprovar projetos de uso da infraestrutura, vem condicionando a necessidade de aprovação do DER.
Segundo o advogado e assessor jurídico da RedeTelesul, Alan Silva Faria, o DER/PR vinha cobrando valores “vultuosos” como pagamento da taxa de fiscalização do uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias no Paraná. “A dívida de alguns provedores chega a R$ 1 milhão já que a cobrança é feita por quilômetros utilizados”, comentou.
Na sua argumentação na ação, ele pondera que essa cobrança fere a Lei das Antenas, que determina que não será exigida qualquer contrapartida em razão de direito de passagem em faixa de domínio. Além disso, também ressaltou que os provedores estão utilizando os postes da Copel e não a faixa de domínio.
A mesma situação se repete em outros estados, de acordo com Faria, como em São Paulo, onde as rodoviassão operadas pelo DER estadual e em outras regiões, onde elas são operadas pelo Denit. “Essas ações contra essa cobrança deverão também ocorrer em outras áreas”, disse.
No Paraná, para os associados da RedeTelesul, a Justiça determinou a suspensão até o julgamento final da ação toda e qualquer cobrança, atual ou futura, lançada pelo DER/PR, que tenha por objeto a ocupação das faixas de domínio, sem que haja paralisação nos procedimentos de autorização. Também fica suspensa qualquer ação ou medida executiva restritiva ou de cobrança eventualmente já iniciada contra as associadas.
A questão chegou agora à Copel. “Para aprovação dos novos projetos, a concessionária de energia elétrica tem exigido a aprovação do DER. Vamos questionar essa determinação judicialmente já que se trata de questões diferentes que não estão interligadas”, ressaltou.
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