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Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, têm até o dia 31 de maio para parcelar suas dívidas com descontos.

Programa permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros

Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019

O prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022

Por falta de soluções tecnológicas compatíveis com a frequência, o provedor regional renunciou aos lotes que havia arrematado no leilão, mas a Anatel mantém a cobrança do valor que ele ofereceu pela frequência.

Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas