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ICMS


Segundo Barbosa, a tributação especial é importante para o início de operação de um provedor de internet, mas, ao longo do tempo, impede o seu crescimento

De acordo com estimativas iniciais, um provedor com 160 mil assinantes, mesmo com parte dos serviços considerados de valor adicionado, deixará de recolher ao estado em torno de R$ 400 mil por mês.

Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.

Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.

Entidade pede redução imediata da alíquota para 17% (em Santa Catarina) e 18% (no Rio Grande do Sul) para os provedores, além de solicitar o direito para os associados restituírem o ICMS recolhido a maior nos últimos cinco anos.

STF pode liberar detalhamento fatura. Crédito-Freepik

Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, com previsão para terminar no dia 3 de dezembro, foi suspenso

Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.

Planejamento, sobretudo com foco no ICMS (imposto de maior peso no setor), é fundamental para potencializar investimentos em área estratégica para o Brasil, orienta especialista.