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Reforma Tributária desiste de reduzir imposto de rede compartilhada
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira, 15, o relatório final, direto ao plenário. O texto do substitutivo exclui o setor de telecomunicações da previsão de regime diferenciado, aprovada antes no Senado Federal. Na prática, Ribeiro rejeitou parcialmente as alterações realizadas no Senado Federal, como a previsão …
Fiscalização da Anatel terá orientação sobre SVA
De acordo com o conselheiro Artur Coimbra, a ideia é criar uma referência para os fiscais tributários da agência agirem.
Anatel confirma: Brasil paga o maior imposto do mundo em banda larga fixa
A Anatel refez o estudo das cestas de preços formulado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa. E, de 175 países, o Brasil paga o maior imposto em banda larga fixa e o quarto maior em celular.
Para quem é Simples, melhor é pagar ICMS
O advogado e provedor Neilson Reis, recém eleito presidente da Apriam, explica por que, para os enquadrados no Simples, fica mais barato pagar ICMS sobre serviços de comunicação.