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Entidades recorrem à PGR contra leilão do 5G
A Coalizão de Direitos da Rede pede ao Ministério Público Federal para paralisar o leilão, até que sejam apurados e corrigidos os problemas apontados pela área técnica do TCU e apuradas “ilicitudes”.
Decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem tem constitucionalidade questionada pela PGR
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
SP pede no STF suspensão do direito de passagem
A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.
Setor se une pelo direito de passagem da Lei da Antenas
Nove entidades argumentam que o questionamento da PGR da Lei das Antenas, de 2015, traz insegurança jurídica e pode encarecer a 5G.
Ação da PGR contra direito de passagem será apreciada pelo STF em agosto
Dias Toffoli decidiu que o tema não deve ser analisado durante o recesso, somente a partir do próximo dia 1º
PGR exige decisão da Anatel sobre manutenção de serviços a inadimplentes durante a pandemia
O Ministério Público considerou equivocada a medida defendida pela agência, de manutenção dos serviços com pagamentos em atraso só em áreas “sob restrições de deslocamento”
PGR defende que provedores retirem conteúdo nos casos ocorridos antes do Marco Civil da Internet
Ação que será votada no STF permitirá fixação de tese sobre o tema
PGR pede que STF retome liminar que barrou exploração do SGDC pela Viasat
Para Raquel Dodge, indícios de irregularidades, apresentados pelo TCU, deixam dúvidas quanto à lisura do contrato. Telebras afirma que já são 2,8 mil escolas conectadas e que suspensão traria danos às políticas públicas e prejuízos à empresa.