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Avança na Câmara projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual
Comissão quer mais acesso à internet a alunos e professores
PL autoriza, como excepcionalidade, que os entes federados beneficiados utilizem os recursos para contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, para as escolas públicas, mediante justificativa.
Projeto de lei proíbe bloqueio de recursos do Funttel
Proposta também altera a natureza do fundo, permitindo que o fundo multiplique o seu capital
Novas regras para sociedades limitadas vão ao Plenário do Senado
PL 1212/2022 é aprovado na CCJ. Texto altera quórum para tomada de decisões sobre mudanças no contrato social e inclusão de membros.
Avança na Câmara PL que abre renegociação de dívidas do Pronampe
Deputado destaca que houve substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020
PL quer ajuste de dívidas de pequenos negócios com Pronampe
Caso aprovado, empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
Comissão destina 30% dos recursos do BNDES a pequenos negócios
Projeto de lei ainda terá que passar pela CCJ da Câmara, antes de ir ao Senado
Avança na Câmara PL que exige a retirada de cabos sem uso
Proposta ainda depende da aprovação na CCJ e de apreciação pelo Senado
Minicom quer apressar votação de PL que altera lei das antenas
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017
Câmara aprova urgência para projeto que torna permanente o Pronampe
O PL prorroga também o prazo de carência dos empréstimos concedidos