veto
Governo sanciona lei que altera o Pronampe
A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples
O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação
Depois de vetar refis, governo lança programa de refinanciamento do Simples
Programa e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%, mas os descontos e o número de parcelas são menores do que o projeto rejeitado previa
Bolsonaro veta integralmente “refis” do Simples Nacional
O programa previa desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos na pandemia.
ISPs pedem veto ao cálculo do valor da adaptação presente no PLC 79
Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido