A Telebras mudou de ideia sobre o leilão de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). A estatal resolveu ceder à iniciativa privada 57% da capacidade civil total disponível do satélite brasileiro. Com isso, vai vender dois lotes, um com 22% da capacidade, outro com 35% – 12 Gbps e 21 Gbps, respectivamente.

A proposta inicial, apresentada em fevereiro, previa leiloar 79% da capacidade total. Foi retirado do certame o lote 3, que passou a ser considerado reservado. A estatal deixará essa capacidade ociosa para atender futuras demandas da própria Telebras. Ou poderá realizar novo leilão no futuro.

A mudança de posição deveu-se, entre outros motivos, à análise da proposta feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Vários técnicos criticaram o desvirtuamento do uso civil do satélite, que havia sido criado para atender à política pública de ampliar a banda larga para provedores regionais e áreas de pouca infraestrutura.

Como proposto desde o início, a estatal continuará a ter direito a um lote próprio, que vai atender órgãos da administração pública e equivale a 21% da capacidade total, 11 Gbps.

O edital prevê flexibilidade de uso dos feixes pelos compradores. Eles poderão trocar as bandas utilizadas, conforme a necessidade, mediante autorização da Telebras e em comum acordo. O satélite tem 56 Gbps de capacidade civil total, em banda Ka. Ocupa a posição 75ºW. Entre construção, lançamento, e implantação de infraestrutura terrestre, custou R$ 2,7 bilhões.

Regras

Pelas regras, os compradores deverão atender a objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Conforme adiantado pelo Tele.Síntese, as empresas terão um prazo para ocupar os feixes que compõem o lote comprado. O contrato determina que a concessionária ocupe 25% de cada feixe do lote em três anos. Se não conseguir, a Telebras passa a ter o direito de ocupar o feixe subutilizado.

Ao contrário do que defendeu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, não há qualquer menção à cobertura de escolas ou hospitais. Nem o chamamento nem o contrato da cessão trazem exigência de atendimento a tais serviços públicos.

A referência à cota social se restringe à destinação de ao menos 25% dos feixes ao PNBL. O PNBL prevê que as concessionárias ofertem serviços de telecomunicações, a preço baixo, no varejo e no atacado, em cidades brasileiras.

Os compradores deverão pagar 15% à vista do valor do lance dado no leilão. O restante poderá ser parcelado ao longo dos cinco anos da concessão. O prazo de concessão dos lotes será de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. O preço de prorrogação será, no mínimo, 75% do valor pago no leilão.

A entrega dos envelopes pelas empresas que vão concorrer no leilão acontece em 28 de agosto, às 10h, na sede da Telebras, em Brasília. Somente empresas que já operem ao menos 5 mil acessos satelitais podem participar, inclusive estrangeiras.