O presidente Michel Temer disse hoje, 7, que pretende apresentar medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS até o final do mês, e fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, além de “cuidar do ICMS”.
As promessas aconteceram na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ao responder a recomendações do grupo. Foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.
Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Estamos também avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, afirmou.
O pacote de anúncios desta terça-feira também teve a criação de uma “instância” que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a lei de licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de cem para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. (Da Agência Brasil)
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