Representantes de entidades ligadas a pequenos provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se uniram, durante o Abrint Global Congress 2025, em defesa da permanência da chamada Norma 4 da Anatel. Essa regra, que ajuda a separar o que é serviço de internet do que é serviço de telecomunicações, está prevista para ser revogada em 2027 por determinação da Anatel.
Para as associações do setor, o fim da Norma 4 pode abrir caminho para que a Anatel comece a regular também a internet, e não apenas os serviços de telecom, como já faz hoje. Segundo os dirigentes, isso colocaria em risco o modelo atual da internet brasileira, baseado na diversidade de provedores regionais e na autonomia da rede.
Wardner Maia, ex-presidente da Abrint, lembrou que a Norma 4, criada em 1995, foi decisiva para permitir que pequenos provedores se espalhassem por todo o país. Ele destacou que o Brasil é hoje o segundo país do mundo em número de sistemas autônomos e o primeiro em quantidade de provedores independentes.
O conselheiro do CGI.br, Nivaldo Cleto, também manifestou descontentamento. Segundo ele, manter a norma é essencial para preservar a internet livre e descentralizada.
As entidades temem que, com a revogação da norma, a Anatel passe a interferir em áreas como data centers, serviços de nuvem e plataformas digitais, criando barreiras para startups e negócios inovadores. Outro risco apontado é o aumento de incertezas jurídicas, inclusive na área tributária, mesmo com a reforma em curso no sistema de impostos.
“Não estamos falando mais de tributos, mas sim de garantir que a internet continue sendo tratada como algo diferente das telecomunicações”, disse Basilio Perez, da Abrint. Ele defendeu que, em vez de acabar com a norma, a Anatel atualize seu conteúdo para refletir os avanços tecnológicos, mantendo a separação entre os setores.
A mobilização conta com o apoio de diversas entidades do setor, como Abrint, Abramulti, Apronet, Astro, Associação Neo, InternetSul e o próprio CGI.br. Juntas, elas representam milhares de pequenos provedores responsáveis por mais da metade dos acessos à internet no Brasil.