A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa (ao centro na imagem), expressou preocupações sobre o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica nesta quarta-feira, 22, durante o evento NEO 2025, realizado em Salvador (BA). Segundo ela, a ausência de posicionamento da Procuradoria da própria Aneel ainda é um obstáculo para o avanço do tema.
Ela está com o processo da resolução conjunta a ser criada com a Anatel para resolver a questão, após pedir vistas no primeiro semestre.
Agnes disse que a proposta de compartilhamento foi inicialmente desenhada em modelo voluntário, e alertou que a adoção compulsória pode trazer riscos. Entre os principais pontos de atenção, ela questionou quem seria o responsável pela tutela regulatória do explorador e quem aplicaria eventuais sanções em caso de descumprimento das obrigações.
“A questão é mais complexa do que parece. É preciso entender quem responde pelo serviço se o agente designado não der conta do recado. A lógica é que haja um explorador, mas é necessário definir claramente a responsabilidade e a fiscalização”, afirmou.
A diretora ressaltou ainda que, embora a Aneel tenha prerrogativa para determinar a cessão de infraestrutura, é essencial avaliar as implicações práticas dessa medida para o setor regulado pela agência.
“O diálogo entre as partes envolvidas é fundamental para que se encontre uma solução viável e equilibrada, que garanta segurança jurídica e eficiência ao modelo”, completou.
O compartilhamento de infraestrutura de energia tem sido tema recorrente de debate entre os setores de energia e telecomunicações, diante da necessidade de estabelecer regras claras que assegurem a competitividade e a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
Na última semana, as entidades representativas do setor de telecomunicações anunciaram união em torno do tema para acelerar a busca por consenso. O resultado dessa união virá na forma de uma nova proposta, como explicou representante da Conexis no evento da NEO, no mesmo painel de Agnes.
Por Jair Mendonça Jr., especial para o Tele.Síntese e PontoISP
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