Ponto ISP

V.tal é autorizada a emitir até R$ 2,5 bilhões em debêntures

Crédito: FreepikA V.tal recebeu autorização do Ministério das Comunicações (MCom) para emitir até R$ 2,5 bilhões em debêntures incentivadas. O projeto de infraestrutura considerado prioritário prevê a implantação da rede de transporte, da rede de acesso, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações em todos os estados brasileiros.

A empresa de rede neutra, que nasceu da aquisição da infraestrutura da Oi, conta com 400 mil km de fibra óptica e mais de 30 contratos assinados. A expectativa da operadora é chegar a 2025 com 34 milhões de casas passadas.

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Incentivo

Com o objetivo de estimular a construção do mercado de financiamento de longo prazo, a Lei nº 12.431/2011 concedeu incidência reduzida de IR sobre os rendimentos financeiros auferidos por pessoas físicas e jurídicas. Em 2014, a Lei foi alterada e o prazo para emissão de debêntures incentivadas foi ampliado até dezembro de 2030. Desde 2020, cerca de 20 projetos prioritários foram aprovados, compondo uma carteira de R$ 18,2 bilhões.

Portaria nº 6.197, de 18 de julho de 2022, do MCom, regulamenta essas diretrizes e estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações. Pela nova regra, não serão passíveis de reembolso os gastos, despesas ou dívidas em período da execução do projeto no qual a pessoa jurídica titular do projeto e sua sociedade controladora, se for o caso, não forem constituídas sob a forma de sociedade por ações. Mas criou dificuldades para que ISPs tivessem acesso a esse tipo de financiamento.

Segundo o MCom, as debêntures incentivadas são a principal fonte de financiamento do setor. Dos R$ 20,6 bilhões liberados pelo Ministério das Comunicações no período, R$ 18,7 bilhões ocorreram via debêntures incentivadas, ou seja, 91% do total.

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