A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações defendeu uma resposta coordenada do Estado contra a atuação do crime organizado no setor de conectividade durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília na terça-feira, 24 de fevereiro. A entidade é uma das signatárias da iniciativa.
O encontro reuniu representantes de setores produtivos afetados por práticas ilícitas associadas à atuação de grupos criminosos à margem da regulação e dos mecanismos de fiscalização. No caso dos provedores regionais de internet, a Abrint apresentou diagnósticos sobre os efeitos da coerção e da extorsão contra pequenas e médias empresas responsáveis por levar conectividade a milhões de brasileiros, especialmente em periferias e áreas afastadas dos grandes centros.
Segundo a associação, houve intensificação de práticas como cobrança de valores por cliente atendido, sabotagens recorrentes de rede, interrupções deliberadas do serviço, intimidação de equipes técnicas e impedimento de manutenção quando há resistência às exigências criminosas. Também foram relatados episódios de violência associados à coerção.
A entidade afirma que os impactos vão além da segurança física. A operação do serviço é afetada por indisponibilidades recorrentes, elevação de custos operacionais, necessidade de contingências e seguros, aumento do custo de capital e suspensão de expansão em áreas consideradas sensíveis. Para a Abrint, a coerção pode impor monopólios locais e expulsar provedores que não se submetem às exigências, com redução da concorrência e piora da qualidade do serviço ofertado à população.
O presidente da entidade, Breno Vale, destacou que a resposta institucional não pode depender apenas da denúncia individual. “São, em sua maioria, pequenas empresas cujos proprietários vivem nas próprias comunidades atendidas. A exposição pessoal e familiar aumenta a vulnerabilidade e, em casos extremos, leva ao abandono da atividade econômica”, afirmou.
Durante a reunião, a Abrint defendeu a criação de um ecossistema estruturado de proteção e compartilhamento de informações, com atuação coordenada entre Ministério Público, forças policiais, fiscos estaduais e federal, Agência Nacional de Telecomunicações e demais órgãos com competência regulatória e fiscalizatória. A associação também propôs protocolos de cooperação para preservação de evidências, proteção a denunciantes e uso de inteligência integrada com rastreamento financeiro, com foco em desarticular a estrutura econômica que sustenta a atividade criminosa.
“O setor quer atuar dentro da legalidade, investir e expandir a rede. Mas sem segurança e coordenação institucional, o ambiente de negócios se deteriora. É um tema grave que exige resposta sistêmica”, reforçou Breno Vale.
Fundada em 2009, a Abrint representa provedores regionais de internet e atua na formulação de propostas e políticas públicas para o setor de telecomunicações. (Com assessoria de imprensa)