POLÍTICA e REGULAÇÃO
Minicom cria Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Colegiado ficará encarregado de elaborar Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na LGPD
Defesa do WiFi 6e reúne operadoras regionais e 13 entidades
Em documento entregue na Anatel, as entidades reivindicam a destinação integral – 1.200 MHz – da faixa de 6GHz para o serviço não licenciado fixo de banda larga, o WiFi. Argumentam que as atuais faixas enfrentam sobrecarga de tráfego e que o WiFi traz consigo o baixo custo de implementação e manutenção, o que pode acelerar a banda larga no país.
Senado aprova uso do Fust em banda larga e isenção para IoT
Os dois projetos vão agora para sanção presidencial
ISPs defendem manutenção da norma 4 na unificação de serviços
Na consulta pública, Anatel ressalta que não há como ter licença única sem consolidação da norma que considera conexão da internet como SVA
Entidades pedem regulamentação e cuidados com redes neutras
É preciso evitar discriminação, priorização ou reserva de recursos por empresas de um mesmo grupo econômico, diz Abrint
Consulta pública sobre unificação de serviços opõe PPPs e teles
Acabar com SVA foi defendido pela TIM, única das grandes operadoras a abrir parte da contribuição
Baigorri é o novo relator do edital do leilão da 5G
Conselheiro terá de apontar soluções para o Conselho Diretor da Anatel apreciar quanto à interferência dos serviços móveis sobre TV aberta por satélite e quanto à quantidade de espectro em 3,5 GHz que será vendida. Se disponibilizar 400 MHz na faixa, a Anatel deverá escolher como ressarcir operadoras de satélites.
Anatel já admite leilão do 5G no 2º semestre de 2021
Vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo, diz que venda da Oi Móvel, limpeza da Banda C e capacidade de investimento dos provedores regionais pesam na balança na hora de decidir sobre o edital definitivo do leilão. Vivo diz que a consolidação do mercado também impacta as regras do leilão.
Seae ganha parâmetros para propor redução de carga regulatória
Instrução Normativa define cinco critérios para avaliar a onerosidade como elemento que atrapalha as empresas e a geração de empregos