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POLÍTICA e REGULAÇÃO


A Feninfra e 17 entidades entregam à relatora do PL 493/24 posição do grupo contrária ao projeto de lei do governo federal

roaming

A Anatel permitiu a Claro e Vivo considerarem que estão em roaming permanente usuários fora de sua rede de origem por 90 dias ao longo de um ano, e não apenas de forma contínua.

Anatel promove no próximo dia 21 de fevereiro audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)

Brisanet, Unifique, Ligga, iez! poderão solicitar o uso da faixa e receber o direito de exploração por três anos, prorrogáveis por mais três.

Segundo o executivo, o Brasil tem hoje apenas 370 cidades com mais de 90 mil habitantes que acumulam 90% das de receitas de telecomunicações.

A agência salienta que a renúncia a licenças de telecomunicações é um ato formal unilateral, irrevogável e irretratável.

Foram publicados hoje, 23, os decretos 11.889 e 11.890 que definem os critérios de preferência à tecnologia nacional e produção local.

Grande Data Center - Foto: Freepik

Entre as prioridades da nova política industrial anunciada hoje pelo governo estão a expansão de Data Centers pelo território brasileiro e direito de passagem para as redes de telecom

mega telecom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal.