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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Operação, já aprovada pelo Cade, permitiu o incremento da operadora catarinense no mercado gaúcho

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Segundo Ferrari, pesquisa da UIT, realizada em 2020, mostra que apenas 21% da população do país tem habilidade básicas ligadas a TICs

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PL autoriza, como excepcionalidade, que os entes federados beneficiados utilizem os recursos para contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, para as escolas públicas, mediante justificativa.

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Proposta também altera a natureza do fundo, permitindo que o fundo multiplique o seu capital

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Cristiane Sanches | Conselheira da Abrint - Crédito: TV.Síntese

Objetivo é reduzir a polêmica gerada especialmente pela distinção na tributação

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A regra do silêncio positivo vai garantir o licenciamento de erbs no prazo de 60 dias em todo o país

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Novos procedimentos substituem os estabelecidos na Portaria nº 502, de 1º de setembro de 2020, que fica revogada.

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