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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos

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Vice-presidente da Abramulti passa a integrar o Conselho Consultivo da agência, junto com uma representante da Abrint

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Agência prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão “obrigação de fazer”. Outra meta é revisar 100% das licenças de uso de espectro.

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O programa foi criado para destinar crédito emergencial a micro e pequenas empresas durante a pandemia

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Com isso, Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, deve ser comandada interinamente por Maximiliano Martinhão

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Projeto, que ainda será analisado no Senado, pretende beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, que receberão 20 gigabytes mensais por seis meses. Proposta dá direito também a um tablet

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Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025

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