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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Fiscalização presencial da agência foi feita após denúncias de fabricantes e vendedores

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Crédito: Freepik

Enquanto Maranhão e Rio Grande do Sul adere ao convênio que beneficia a migração de empresas do Simples Nacional para o regime de tributação normal

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Casotti disse que esse tema é o mais demandado pelos agentes do setor, mas ainda está longe de uma definição

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Em consulta pública da Anatel, Conexis pede, por sua vez, que aprovação de programas pelo conselho gestor do Fust não dê prioridade a iniciativas de órgãos públicos.

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A proposta trata das faixas de radiofrequências de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz IMT FDD, 1.800 MHz IMT TDD, 1.900 MHz/2.100 MHz e 2.500 MHz. Prazo de contribuição é de 45 dias.

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Frequências serão destinadas em caráter secundário aos serviços de telefonia e banda larga fixas e de redes privativas ou Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês)

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Relator quer evitar falências de micro e pequenas empresas, as que mais sofreram durante a pandemia

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