Categoria POLÍTICA e REGULAÇÃO

As outras duas agências reguladoras – Aneel e ANP- que compõem o colegiado, estão com o processo de aprovação da comissão em andamento.

O prazo para adesão começa nesta sexta-feira, 7, e vai até 29 de dezembro deste ano, pelo portal Regularize

Mas afirma que a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo depende dos outros órgãos envolvidos

A norma também estende o prazo de adesão ao Simples Nacional para novas empresas constituídas em 2020 para 180 dias, a contar da data de abertura

Associações consideram positiva a consolidação das obrigações das pequenas prestadoras em um só documento

A entidade se manifesta contra a regulamentação de uso de White Space por serviços de telecomunicações nos canais ociosos da frequência da radiodifusão

Documento detalha obrigações, regras, isenções e impostos a pagar

Entidade sugere alterações para dar efetividade ao uso do espectro ocioso

A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

Entidade também pede flexibilidade no uso da base de dados de geolocalização para propiciar o início célere das operações