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POLÍTICA e REGULAÇÃO


De acordo com estimativas iniciais, um provedor com 160 mil assinantes, mesmo com parte dos serviços considerados de valor adicionado, deixará de recolher ao estado em torno de R$ 400 mil por mês.

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Jony Cruz, vice-presidente da entidade, afirma que concessionárias já estão cancelando serviço de voz em pequenas cidades

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Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação

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Emmanoel Campelo | Conselheiro da Anatel - Crédito: TV.Síntese

Com isso, foi confirmada a caducidade extinguindo a autorização de uso da radiofrequência adquirida no leilão de sobras por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.

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Com apenas quatro contribuições até o momento, a ANPD decidiu esticar a tomada de subsídios sobre o tema até o dia 30 deste mês

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Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.

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Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.

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Conselheira da Abrint diz que colegiado é uma garantia de governança para funcionamento da Anatel

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Para a Nvoip não estão claros os tipos de sanção e do alcance da obrigação por empresas de cobranças terceirizadas

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