Associações de telecomunicações e do setor elétrico discutiram hoje, 28, durante a Abrint Nordeste 2025, realizada em Fortaleza (CE), as propostas para atualizar regras de compartilhamento, preço e regularização de postes. O painel “Postes: regras, preço e regularização” reuniu representantes da Abradee, Neo, TelComp, Conexis e Abrint, mediado por Alexandre Rosa, consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na mesa, houve convergência sobre a necessidade de um preço regulado orientado a custos e de um programa específico para atacar o passivo estimado de 8 a 10 milhões de postes prioritários. Permanecem em aberto o formato da figura do “explorador de infraestrutura” — o chamado posteiro — e a divisão de responsabilidades financeiras na regularização.
Abradee rejeita cessão compulsória e defende subsidiária das distribuidoras
Representando a Abradee, Ricardo Brandão afirmou que o cenário atual é de desordem na ocupação dos postes, com forte presença de lançamentos clandestinos. Segundo ele, dados da consulta pública indicam que cerca de 60% dos cabos foram lançados sem contrato, o que configura concorrência desleal entre prestadoras que pagam pelo uso da infraestrutura e operadores que atuam à revelia.
Brandão criticou a proposta de cessão compulsória da infraestrutura para um terceiro posteiro. A Abradee teme a perda de gestão das redes pelas distribuidoras e questiona a ausência de referências internacionais para um modelo de cessão obrigatória a um agente privado especializado que ainda não existe no mercado.
Como alternativa, sugeriu a criação de uma subsidiária, dentro do próprio grupo econômico das distribuidoras, para atuar como exploradora de infraestrutura. A nova empresa teria contabilidade separada, mas aproveitaria sinergias em cobrança, jurídico e gestão de contratos já existentes nas distribuidoras. Em um cenário em que a cessão compulsória venha a ser adotada, a Abradee defende chamadas públicas descentralizadas, contratos com prazo inferior a dez anos e até cessão parcial das atividades — concentrando no posteiro apenas as tarefas de campo, como identificação e organização dos cabos.
Brandão também avaliou como positiva a proposta de sandbox regulatório em cidades selecionadas, para testar na prática o modelo de explorador de infraestrutura e o comportamento do preço regulado antes de uma aplicação nacional.
Neo, Conexis e TelComp articulam preço-teto de R$ 5,44 e modelo a custo
Kátia Pedroso, consultora da Associação Neo, criticou o uso do preço de referência como instrumento de resolução de conflitos, por ser antigo, não vinculante e pouco efetivo. Ela destacou a grande dispersão de valores praticados hoje, com contratos históricos, preços próximos ou muito acima da referência.
O movimento articulado pelas associações propõe transformar o valor atualizado do antigo preço de referência — de R$ 3,19 para R$ 5,44 — em preço-teto nacional, apenas como limite máximo. O objetivo é reduzir a disparidade entre contratos enquanto se constrói uma modelagem tarifária orientada a custos, com valores individualizados por distribuidora.
Na visão da Neo, uma futura metodologia de custo deverá garantir que qualquer empresa que ocupe um mesmo poste, em determinada área de concessão, pague o mesmo valor. Nesse contexto, Kátia defendeu que, sob regime de preço-teto, não faz sentido discutir descontos por volume ou receitas acessórias: custo deve refletir apenas o custo da operação de compartilhamento.
Pela Conexis, Aluizio Weber explicou que a entidade migrou de uma posição centrada em atribuição de culpa para uma agenda de solução de longo prazo. A Conexis defende que sejam responsabilizados financeiramente os agentes que efetivamente causaram a irregularidade, independentemente de pertencerem ao setor elétrico ou de telecom. Ao mesmo tempo, a entidade passou a admitir condições transitórias específicas para enfrentar o legado de postes desorganizados, com foco em um período de arrumação seguido de uma fase de “velocidade de cruzeiro” com regras estáveis.
Felipe Aguiar, da TelComp, reforçou que a regularização das redes não pode depender de “dinheiro novo na mesa”. Ele defendeu usar integralmente a receita do preço-teto de R$ 5,44, por um período inicial de cinco anos, para financiar a adequação da infraestrutura. Propôs ampliar o número de pontos de fixação por poste, com dispositivos multiplicadores, e que todos os ocupantes paguem o valor-teto durante a fase de saneamento.
Aguiar sugeriu ainda uma cidade piloto para testar modelos de redes por atacado, fiscalização intensiva e ferramentas de monitoramento visual, o que permitiria identificar rapidamente acessos irregulares. Segundo ele, o ambiente atual favorece práticas desleais: “Porque, no fim, a gente hoje não tem um cenário concorrencial justo. A internet de 40 reais não existe.”
Abrint alerta para perda de confiança e risco de judicialização em massa
No encerramento do painel, o presidente da Abrint, Breno Vale, lembrou que a discussão sobre a Resolução Conjunta nº 4/2014 já atravessa quase uma década sem solução definitiva. Ele comparou a plenária cheia de 2018, quando o setor discutia o preço de referência, ao esvaziamento atual, atribuído à frustração dos provedores com a demora das decisões regulatórias.
Vale relatou que distribuidoras têm recusado a aprovação de novos projetos de rede em algumas cidades, à espera de mudanças nas regras, o que impede a expansão de pequenos provedores. Nesse ambiente, cresce o chamado “mercado secundário” baseado em ações judiciais, que pode gerar passivos relevantes quando as regras forem finalmente definidas.
Segundo o presidente da Abrint, a entidade passou a orientar seus associados a evitar depender exclusivamente da via judicial e a acompanhar as soluções estruturadas discutidas em conjunto com Neo, Conexis, TelComp e Abradee. Ele resumiu o estado de ânimo do segmento ao afirmar que “o setor os provedores estão perdendo a esperança” e cobrou uma decisão rápida das agências, sob pena de prolongar a insegurança para investimentos, investidores e operações de consolidação no mercado de banda larga.