O Ministério da Economia divulgou ontem, 9, nota oficial, veiculada pela “Agência Brasil”, na qual assegura que a Lei de Informática – que concede incentivos fiscais para as empresas de tecnologia digital e troca de investimentos locais em P&D- não corre risco de acabar devido à aprovação da PEC Emergencial. Abinee (entidade que representa a indústria, Assespro (empresas de software) e Brasscom (os dois segmentos) temiam que o fim dos incentivos fiscais previstos nessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também atingisse o setor.
Conforme o Ministério da Economia os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029. Segundo o ministério, a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na PEC.
O texto, que deve ser aprovado hoje, 10, em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda constitucional.
“Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial”, destacou o comunicado.
Assespro
Dirigentes da Assespro, o prefeito de Recife, João Campos (PSB) e os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB) souberam da posição da Economia ontem mesmo. A PEC Emergencial obriga a União a diminuir de 4% para 2% do PIB, os incentivos fiscais que , no Orçamento Geral da União, deste ano representam R$ 307 bilhões.
“Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do país. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade”, comemorou o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. (com agência Brasil).