São previstos R$ 15,9 bilhões como aval a empréstimos de 36 meses a investimentos e capital de giro. Será usada a Selic, hoje em 3,75%, na carência de 8 meses e depois mais 1,25%. O empréstimo será igual ao valor de até 30% da receita anual de 2019.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, esses recursos serão aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao programa. Trata-se de fundo privado gerido pelo Banco do Brasil.
“Será preciso ainda uma medida provisória para provisionar esses recursos no orçamento público, o que acho que vai tudo acontecer nesta semana”, afirmou ao Ponto.ISP o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos. “O regulamento do fundo está pronto, a estrutura operacional também está pronta. Só faltam retoques legais”.
Segundo o assessor, para sancionar o Pronampe, o governo aguardava a promulgação da PEC do orçamento de guerra, que retira as amarras para o gasto público durante o período da pandemia.
Rede de crédito
De autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o projeto prevê que os empréstimos poderão ser solicitados em qualquer banco privado e no Banco do Brasil, que vai coordenar a garantia dos empréstimos.
Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. Permite a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Veja as linhas gerais do programa clicando neste material do Sebrae.(Por Abnor Gondim)