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Signatários defendem um protagonismo maior da Anatel no processo e a adoção de regras colaborativas e responsivas

Para a entidade, desenho final do leilão favorece a participação das prestadoras de pequeno porte, desde que estejam capitalizadas e não apoia mudanças estruturais no texto, como defendida por consórcio de ISP

Entidades que se inscreveram para falar na audiência pública apontaram inconsistências no texto

Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

“No nosso entendimento, o projeto deixou de lado várias questões importantes voltadas para o investidor e para o empreendedor. Um deles é a contratação de soluções inovadoras por parte do governo de forma diferenciada”, afirma o presidente da entidade