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ISP recupera lotes do leilão de sobras
Osirnet consegue a conversão da pena de caducidade para multa após licenciar estações, mesmo fora do prazo estipulado no edital
Anatel reduz multa de empresa que vendia equipamentos não certificados
Divina Telecom assumiu a culpa e providenciou a homologação dos produtos, o que serviram de atenuantes para o recálculo da sanção
Empresas de TI podem ter valores bloqueados se não forneceram dados à Justiça
Pelo entendimento do STJ, o bloqueio é em decorrência do não pagamento de multa e pode gerar até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa da União
Boom Media é condenada a pagar multa por pirataria de vídeo
Plataforma de IPTV pirata vendia códigos de acesso a servidores da operadora de TV a outras empresas ilegais
Anatel multa a Oi em R$ 3,2 milhões por retenção de receita de tele
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, valor da sanção reforça seu caráter pedagógico