norma 4
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CGI.br divulga nota de apoio à manutenção da Norma 4/95
“Comitê Gestor apoia a decisão do Conselho Diretor da Anatel em não propor a revisão da Norma 004/1995 no texto da Consulta Pública nº 41 de 2022”
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Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração de SCM já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
![Cristiane Sanches | Conselheira da Abrint - Crédito: TV.Síntese](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Cristiane-Sanches-INOVAtic-2021-credito-TVSintese-telesintese-335x186.jpg)
Conselho Consultivo supera divergências com relação a Norma 4
Posição das teles muda, que passa a defender manutenção da regra, mas com fim da assimetria tributária
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Manter a Norma 4 com limitações do SVA desagrada ISPs
Para parte do setor, apenas a manutenção da integralidade do texto garantiria segurança ao serviço.
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Baigorri defende manutenção da Norma 4 em evento de ISPs
Presidente da Anatel participou de abertura do evento Link ISP 2022, realizado pela InternetSul. Discurso foi em defesa da concorrência nas telecomunicações.
![Cristiane Sanches | Conselheira da Abrint - Crédito: TV.Síntese](https://www.pontoisp.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Cristiane-Sanches-INOVAtic-2021-credito-TVSintese-telesintese-335x186.jpg)
Anatel vai criar GT para diferenciar serviços de telecom e SVA
Objetivo é reduzir a polêmica gerada especialmente pela distinção na tributação
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Norma 4 e numeração são destaques na audiência de simplificação regulatória
Anatel decidiu prorrogar a consulta pública sobre o tema até o dia 8 de setembro
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ISPs defendem manutenção da norma 4 na unificação de serviços
Na consulta pública, Anatel ressalta que não há como ter licença única sem consolidação da norma que considera conexão da internet como SVA