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Os direitos dos ISPs quanto ao uso de postes
Sem uma nova resolução, o uso de postes e dutos subterrâneos por redes de telecomunicações segue regido basicamente por quatro resoluções conjuntas. As número 1, de 1999, e a 797, de 2017, são as principais.
Governo explica normas do contrato verde e amarelo
Portaria não traz menção a taxação do seguro-desemprego e trabalho aos domingos, pontos mais polêmicos da Medida Provisória 905/2019