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Agora, antes de bloquear, operadoras devem notificar as empresas de marketing ativo que ultrapassarem os limites diários

Segundo diretor da Abrint, essas cidades estão entre as 1.688 apontadas pela Anatel com falta de infraestrutura de telecomunicações

A norma também exclui a taxa de religação, caso a concessionária de serviço público não tenha comunicado previamente sobre o corte

Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado

Associação NEO é contra cobrança da Enel. Crédito-freepik

Empresas devem se adequar às regras de segurança em um ano, espera auditor responsável pelos autos. Há, porém, previsão de lançamento neste ano de consulta pública para revisão das normas em vigor.