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Avança na Câmara PLP sobre pagamento de débito com o Simples
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos
Texto-base do PLP que reduz ICMS para teles é aprovado na Câmara
Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.
Ganha urgência PL que altera comitê do Simples Nacional
A proposta, já aprovada no Senado, garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no colegiado
PL propõe uso do Fust para efetivar ensino a distância a alunos carentes
No país, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação remota para alunos da rede pública, diz autor do projeto