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silêncio positivo


PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado

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Acordo foi fechado com relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em mesa redonda realizada hoje

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Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.

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Para Perez, texto trás novidades que facilitará a vida das pequenas empresas, porém acredita que pode demorar para que a medida facilite a instalação de antenas

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Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel

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