Abrint reforça defesa da essencialidade de telecom na reforma tributária


Fortaleza – O presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, defendeu hoje, 23, durante a abertura do Abrint 23, a necessidade de a reforma tributária  reconhecer telecom como um serviço essencial. Essa defesa torna-se interessante tendo em vista que a maioria dos provedores regionais de internet, representados pela entidade, enquadra-se no sistema tributário do Simples Nacional, que paga alíquotas de impostos menores, e portanto não serão afetados ou beneficiados com as alterações que ocorrerão na reforma.  ¨A essencialidade do serviço deve ser reconhecida¨, afirmou o executivo.

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Esse decisão, infelizmente, parece já ter sido ultrapassada no Congresso Nacional. O Senado Federal, que revisou o projeto de reforma tributária  inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, não atendeu ao pleito de telecom para a reforma e não reconheceu a banda larga como um serviço essencial, o que enquadraria as empresas em alíquotas tributárias menores. Mas admitiu redução tributária para redes compartilhadas na Região Norte do país. O projeto voltou a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Oliveira elencou ainda, durante a abertura do evento, os seis maiores desafios atuais dos ISPS:

  • Os clientes não dispõem de renda para contratar mais serviços;
  • As pequenas empesas não estão faturando o suficiente para retribuir em dinheiro os colabores que se destacam, pois todos os recursos continuam direcionados para os investimentos em expansão das redes
  • Muitos brasileiros seguem desconectados
  • Muitos usuários estão limitados  ao uso das redes sociais
  • Alguns provedores se consolidam, outros são subjugados.
  • Falta de isonomia e de racionalidade de preços para o uso dos postes.

¨Precisamos de ajuda e apoio¨, afirmou.  Ao narrar a trajetória do segmento e da entidade, Mauricélio Oliveira  citou os últimos números de acesso à internet, divulgados pelo IBGE, que indicam que 86% dos domicílios brasileiros já têm acesso à interent, dos quais 78% deles com fibra óptica. ¨A fibra óptica é nossa marca registrada. Alavancamos a velocidade média de conexão¨, afirmou.

Reconheceu que, na atuação da Abrint, nem tudo sai na forma e na velocidade que os ISPs esperam, mas disse que no trabalho da Abrin  ¨nunca deixamos de nos posicionar, com esforço institucional, tempo, conhecimento e dedicação¨.

A jornalista viaja a convite da Abrint 

 

 

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