A Anatel lançou nesta semana os Selos de Qualidade 2025, com uma novidade que impacta diretamente os contratos de telefonia fixa, móvel e banda larga: caso a operadora contratada passe a ter nota D ou E no município, o consumidor poderá cancelar o serviço sem pagamento de multa de fidelização.
A medida está prevista no artigo 37 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Segundo a agência, o direito ao cancelamento se aplica quando houver rebaixamento do Selo de Qualidade entre ciclos anuais, na mesma operadora, para o mesmo serviço e no mesmo município.
A iniciativa coincide com o lançamento do novo aplicativo Anatel Qualidade e da reformulação completa da página e dos painéis de dados sobre qualidade dos serviços, que fazem parte da campanha institucional “Qualidade na palma da mão!”.
Selos indicam desempenho por operadora e município
Criados pelo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), os Selos são publicados anualmente e classificam o desempenho das operadoras com notas de A (melhor) a E (pior). A nota é calculada com base em indicadores técnicos de rede e atendimento — no caso dos Selos municipais — e também em reclamações e nível de satisfação, nos Selos estaduais e nacional.
A agência destaca que os Selos permitem ao consumidor comparar operadoras de forma mais simples, identificar variações regionais de qualidade e servir de base para ações regulatórias.
Nesta primeira edição, os Selos de Qualidade 2025 consideram os dados do período de janeiro a junho deste ano. A Anatel informou ainda que, por decisão do Conselho Diretor expressa no Acórdão nº 247/2025, não foram publicados Selos referentes à TV por assinatura, cuja avaliação foi temporariamente suspensa.
App Anatel Qualidade e nova página de dados
O aplicativo Anatel Qualidade já está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Ele permite consultar os Selos de Qualidade e indicadores detalhados, testar a velocidade da internet e verificar a cobertura 4G e 5G por operadora em cada município. Segundo a Anatel, o app foi desenvolvido com base em testes de usabilidade com usuários reais.
A nova página da Qualidade dos Serviços, por sua vez, apresenta os Selos, explicações sobre o RQUAL, perguntas frequentes, dados anteriores à norma atual e links para os painéis de dados e mapas de velocidade da rede móvel.
Os painéis foram redesenhados para facilitar a navegação por período, operadora, município e tipo de serviço. Os dados são disponibilizados em formato aberto, permitindo análise personalizada pelo consumidor.
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