Destaque-se que apenas as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos, podem indicar representantes. Além disso, devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de três por entidade, sendo um titular e até dois suplentes, devendo ser informada a ordem de preferência de cada suplente.
As regras para o envio das indicações dos candidatos à Anatel estão no Edital de Convocação nº 17/2023. Para dúvidas e solicitação de informações, foi disponibilizado o e-mail: cppp@anatel.gov.br.
O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte – CPPP possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte.
Quem compõe o CPPP:
- Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel (Presidente);
Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira
- Superintendente de Planejamento e Regulamentação (Secretário);
- Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
- Superintendente de Competição;
- Superintendente de Relações com Consumidores;
- Superintendente de Controle de Obrigações;
- Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
Efetivo: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo
Substituto: Hélio Maurício Miranda da Fonseca
- 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte. As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:
- Abranet (Mandatos até 08 de maio de 2024)
Efetivo: Edmundo Antonio Matarazzo
1º Substituto: Antonio Eduardo Ripari Neger
- Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Mandatos até 08 de maio de 2024)
Efetivo: Tomas Henrique Fuchs
1º Substituto: Luiz Henrique Barbosa
III. vago
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