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Anatel


Já plano de numeração para serviços de telecomunicações a previsão é no segundo semestre deste ano

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Agência prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão “obrigação de fazer”. Outra meta é revisar 100% das licenças de uso de espectro.

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Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado

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Provas serão acompanhadas por avaliadores, que garantirão o atendimento a uma série de requisitos

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Provedores, entretanto, não ficaram isentos do pagamento das frequências adquiridas em 2015

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Para a agência, a operação não passa de mera substituição de agente econômico no controle da operadora.

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