Indicações ao CPPP só até o dia 31 deste mês


Anatel aguarda indicações ao CPPP/Crédito: Freepik
Anatel aguarda indicações ao CPPP/Crédito: Freepik

As entidades de classe das prestadoras de pequeno porte têm até o dia 31 deste mês para enviar à Anatel indicações para o preenchimento de duas vagas de membros efetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). O Edital de Convocação nº 76/2021, traz as regras para o recebimento de indicações.

Podem indicar representantes para o colegiado apenas entidades que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos. As vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio de 2022 e os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação.

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Os indicados para exercer a função de representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte devem ser pessoas idôneas e de reputação ilibada que possuam atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, sejam escolhidos por órgão deliberativo da entidade e tenham participação relevante em projetos no setor.

Um dos temas em discussão na agência tem impacto direto para os ISPs, a revisão da resolução conjunta de aluguel de postes, está em debate também no colegiado. A proposta que vai entrar em consulta pública deve ser aprovada em fevereiro, quando serão retomadas as reuniões do Conselho Diretor.

O Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte foi estabelecido por meio da Resolução nº 698/2018. Em caso de dúvidas e para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cppp@anatel.gov.br.

 

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