A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 1º, a consulta pública nº 10, com a proposta de requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética para avaliação da conformidade de produtos. O texto ficará aberto a contribuições pelo prazo de 60 dias.
Segundo a proposta, o desempenho dos equipamentos quanto a sua especificação é garantido ao consumidor através de ações governamentais no sentido de proteger o cidadão. Nesse sentindo, os requisitos de imunidade eletromagnética asseguram que os equipamentos manterão o seu desempenho em condições normais de uso no ambiente de utilização destinado do usuário de telecomunicações.
No contexto regulatório, diz a agência, as normas internacionais publicadas e consolidadas são utilizadas como uma referência comum para avaliar os requisitos de imunidade de equipamentos elétricos e eletrônicos expostos as perturbações eletromagnéticas.
Os níveis de imunidade estabelecidos na proposta do Ato são consolidados pelos regulamentos anteriormente publicados. Estes níveis de imunidade são adotados desde os anos 2000 e são compatíveis com aqueles consolidados internacionalmente.
As principais atualizações se referem a novas faixas de frequência dos serviços de radiocomunicação utilizadas, além da inclusão de requisitos de imunidade a transientes provocada por motores a combustão aplicados aos equipamentos que são instalados e alimentados pelo sistema de energia de um veículo.
A proposta considera também os novos sistemas de radiocomunicação operando acima de 2 GHz, os requisitos e procedimentos para avaliação da imunidade a campos eletromagnéticos deverão ser aplicados até a faixa de frequências de 6 GHz. A proposta de requisitos especifica as faixas de tensões de alimentação para realização dos ensaios.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel.