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Texto do MCom inclui outras formas de investimento, acrescentando, além das debêntures, a possibilidade de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para a captação de recursos

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Proposta estabelece requisitos técnicos e operacionais para estações que operam em diversas faixas

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O corte deveria ser permitido não apenas para os cabos irregulares, mas também para aqueles que estão ocupando em duplicidade os pontos de fixação.

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Foto: Rodrigo Xavier

Para prestadoras de pequeno porte, este custo pode chegar a 35% de sua receita bruta, diz operadora

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A entidade entende que é necessário discutir o real problema: número de prestadoras por município versus a capacidade disponível para fixação de cabos de fibra óptica para se chegar a uma solução

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“Projetos de compartilhamento de postes que envolvem estradas, por exemplo, ficam suspensos de forma indefinida, aguardando aprovações de outras entidades, que, muitas vezes, abusam de sua competência ou autoridade legal ao dispor sobre direito de passagem”, assinala.

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Para a entidade, da forma como está proposta a terceirização da organização do insumo, gerará distorções na cadeia produtiva por introduzir sobrepreço adicional

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Segundo a entidade, a participação do órgão antitruste se justifica por se tratar de “Essemtial Facilities”, já que os postes são insumos essenciais à oferta do serviço e integram infraestrutura não duplicável.

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Proposta de instrução normativa para ampliação da incidência de obrigações previstas no Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao setor de Telecomunicações teve consulta pública encerrada

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