O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) lançaram nesta semana a segunda seleção pública do programa Escolas Conectadas, do governo federal. A iniciativa vai destinar R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implementação de infraestrutura de conectividade em 1.258 escolas públicas localizadas nos estados do Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia.
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo Portal do Cliente do BNDES até 16 de janeiro de 2026. Podem participar, na modalidade de implementação, prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) autorizadas pela Anatel com pelo menos cinco anos de constituição. Também será selecionada uma proposta específica, de entidade sem fins lucrativos, para o desenvolvimento da plataforma de monitoramento remoto da qualidade da conexão nas escolas atendidas.
A seleção prevê três lotes regionais de atendimento. No Lote A, serão conectadas 392 escolas no Pará. O Lote B reúne 368 escolas no Maranhão e Ceará, enquanto o Lote C compreende 498 unidades na Bahia e Pernambuco. As escolas foram indicadas pelo MEC, validadas pelo Conselho Gestor do Fust e estão situadas em áreas com infraestrutura de fibra óptica disponível, mas ainda sem conectividade adequada para fins pedagógicos.
Segundo o edital, as prestadoras selecionadas deverão entregar soluções completas, incluindo o backhaul em fibra óptica com banda de download/upload de 100%/50%, rede interna com cabeamento, instalação de pontos de acesso Wi-Fi com tecnologia 802.11ax (Wi-Fi 6), switches, racks, proteção elétrica e roteamento seguro. A conectividade deverá atingir, no mínimo, 50 Mbps para escolas com até 50 alunos no turno mais movimentado, uma velocidade equivalente ao número de alunos para unidades com até mil estudantes e 1 Gbps para escolas com mais de mil alunos. No caso de escolas de educação infantil, a exigência é proporcional ao número de profissionais da educação.
O projeto prevê a instalação de um ponto de acesso a cada dois ambientes escolares, separação de redes para professores, alunos e visitantes, e uso obrigatório do firmware Simet Box, do NIC.br, para medição contínua da velocidade, latência, jitter e perda de pacotes. O serviço de conectividade deverá operar em regime 24×7, com suporte remoto e local, e manutenção garantida por 24 meses após a ativação.
O edital define prazos: os contratos devem ser iniciados em até dois meses após a assinatura; 15% das escolas devem estar conectadas em até três meses; 50%, em até seis meses; e todas as 1.258 unidades, no prazo máximo de nove meses. O não cumprimento dos prazos poderá resultar em penalidades.
A instituição responsável pelo monitoramento deverá desenvolver uma plataforma digital de código aberto, com dashboards em tempo real, APIs para integração de dados e relatórios de desempenho. A ferramenta deve ser capaz de consolidar os indicadores de disponibilidade, tráfego, qualidade da conexão e operação dos ativos da rede, com acesso descentralizado para o BNDES, MEC, CG-FUST, secretarias estaduais e diretores escolares.
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