A Anatel já realizou mais de 200 fiscalizações em empresas de banda larga fixa que operavam sem outorga e por isso eram considerados clandestinos, no âmbito do plano de regularização do setor. A informação foi dada por Gesiléa Teles, superintendente de fiscalização da agência, em entrevista ao Tele.Síntese / PontoISP durante o evento Abramulti 2026, aconteceu na última semana em Belo Horizonte (MG).
Segundo ela, a atuação mira empresas que perderam a condição de dispensadas de outorga e continuaram operando sem se regularizar à partir 29 de outubro de 2025, prazo final dado pela agência.
De acordo com Gesiléa , essas empresas passam a ser enquadradas em situação de clandestinidade. “Se elas continuam operando, elas estão em clandestinidade”, afirmou. A superintendente acrescentou que, nesses casos, além da infração administrativa, há também enquadramento criminal previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações. Por essa razão, disse, as ações de campo costumam ser realizadas com apoio de forças policiais e já resultaram em prisões.
Fiscalização vai além da outorga
Na entrevista, Gesileia ressaltou que a fiscalização da Anatel não se limita à ausência de autorização. Segundo ela, mesmo as empresas outorgadas seguem sujeitas a diversas obrigações acessórias, como envio de dados setoriais, informações sobre quantidade de assinantes, dados econômicos e financeiros, informações de rede e atestos ligados a obrigações trabalhistas.
Ela afirmou que a manutenção da regularidade depende desse conjunto de deveres e que a agência vem acompanhando o cumprimento dessas exigências no contexto do plano de regularização da banda larga fixa.
Associação NEO: mercado informal tem milhões de clientes
O presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch, afirmou que a entidade acompanha o trabalho da Anatel e busca apoiar a agência com informações e orientação ao setor. Ele citou estudo feito pela associação no ano passado, segundo o qual o mercado informal de banda larga fixa no Brasil poderia alcançar 15 milhões de clientes.
Segundo Schuch, a estimativa foi construída a partir de modelos estatísticos, dados da Anatel e da PNAD. Na avaliação dele, a informalidade dificulta a defesa de pautas estruturais do setor. “Acho que daqui para frente vai ser muito mais difícil para uma empresa prosperar no mercado informal”, afirmou.
Postes entram na agenda da regularização
Gesiléa também comentou o andamento da coleta de dados da Anatel sobre contratos de compartilhamento de postes. Segundo ela, a agência já recebeu informações de mais de 3.400 empresas, abrangendo mais de 4.500 contratos. Esse conjunto, disse, representa cerca de 70% da base de usuários do Brasil.
A superintendente afirmou que os dados estão em análise e servirão de base para futuras medidas regulatórias voltadas à regularização do uso da infraestrutura. Ela também reforçou a necessidade de participação das operadoras que ainda não enviaram informações, sob o argumento de que decisões regulatórias mais precisas dependem de uma base setorial mais completa.
Regularização é vista como condição para discutir preço de postes
Ao comentar o tema, Schuch disse que a discussão sobre um preço teto de referência para uso de postes depende de maior saneamento da base do setor. Segundo ele, há hoje diferenças relevantes de cobrança entre concessionárias e falta de critérios claros de precificação. O dirigente afirmou que oito associações apresentaram manifesto conjunto com recomendações sobre o modelo de referência e defendeu que a regularização do mercado é condição para o avanço dessa agenda.
Para ele, sem maior visibilidade sobre quem atua de forma regular, a discussão sobre preço de postes perde consistência. Já para a Anatel, a coleta de dados e o combate à clandestinidade fazem parte do mesmo esforço de organização do setor.
