A Anatel ainda identifica cerca de 3 mil ISPs prestando serviço de banda larga fixa em situação irregular no Brasil, mesmo após a mudança regulatória que tornou obrigatória a outorga para todos os provedores. A informação foi dada por Renato Sales, gerente de outorga e licenciamento de estações da agência, em entrevista ao Tele.Síntese / PontoISP durante o Abramulti 2026, evento realizado em Belo Horizonte (MG), na última semana.
A exigência passou a valer após decisão do Conselho Diretor tomada em meados de 2025, quando a Anatel deixou de admitir que pequenos provedores iniciassem operação apenas com cadastro. Desde então, a agência passou a exigir autorização formal para todos os prestadores de banda larga fixa.
Na entrevista, Sales afirmou que o Brasil ocupa hoje posição de destaque no mercado de banda larga fixa. De acordo com ele, o país soma cerca de 55 milhões de acessos e se coloca como o terceiro maior mercado de internet banda larga fixa do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos. Também destacou a existência de mais de 19,4 mil prestadores de serviço nesse mercado.
Para ele, esse cenário exige uma base regulada e atualizada. “É importante que esses prestadores de serviço, para atender uma demanda tão grande de acessos, de usuários, estejam em um ambiente regulado, devidamente autorizado”, afirmou.
Processo de outorga passou a ser obrigatório
Sales disse que a Anatel buscou reduzir barreiras no processo de autorização. Segundo ele, o Regulamento Geral de Outorgas unificou regras e fixou em R$ 400 o valor para regularização, com prazo de análise em torno de uma semana, podendo chegar a 15 dias em caso de exigência adicional.
De acordo com o gerente, entre julho e outubro de 2025, período de 120 dias dado pela agência para adaptação, cerca de 5 mil pequenos provedores ingressaram com pedido de outorga. Desse total, aproximadamente 3,5 mil receberam autorização dentro do prazo inicial, enquanto cerca de 1,7 mil tiveram a regularização concluída posteriormente.
Segundo Sales, cerca de 5 mil pequenos provedores não iniciaram o pedido de outorga e tiveram seus cadastros excluídos, sendo encaminhados para a área de fiscalização da Anatel. A fiscalização passou a identificar operações clandestinas entre empresas que não aderiram ao novo rito.
Então, parte dessas prestadoras procurou a agência depois do prazo e conseguiu a regularização, mas o estoque de empresas irregulares ainda permanece elevado. “Ainda assim temos um volume grande de empresas, em torno de 3 mil, que ainda não fizeram nada”, disse.
Na avaliação de Sales, a regularização não tem apenas efeito formal. Segundo ele, a outorga permite que a Anatel mantenha uma base confiável para coleta de dados, formulação regulatória e interlocução com outros órgãos públicos. Ele citou, como exemplo, a dificuldade de discutir políticas públicas e temas como postes quando parte relevante do mercado não aparece de forma adequada na base oficial da agência.
Próximos passos
Ao tratar das medidas previstas pela Anatel, Sales disse que a agência deverá manter a base atualizada e abrir processos de cassação das empresas outorgadas que deixarem de cumprir as condições objetivas para prestação do serviço. Também afirmou que a agenda regulatória da agência prevê atualização das normas para incorporar medidas associadas ao plano de ação de combate à concorrência desleal, aprovado pelo Conselho Diretor em 2025.
Segundo ele, esse deverá ser o próximo movimento regulatório mais relevante na área de outorga, com foco em concorrência leal entre os prestadores e maior saneamento da base setorial.
