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Anatel

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Leonardo de Morais diz que PLC 79 deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços atualmente prestados em regime de concessão.

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Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido

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Em Pernambuco foram lacrados e apreendidos 30,3 mil equipamentos, no Rio Grande do Sul foram apreendidos 12,9 mil produtos, em Santa Catarina foram 12,6 mil equipamentos e em São Paulo foram 2,7 mil produtos.

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Sudeste e Nordeste recebem 26 outorgas. Só para o estado de São Paulo foram emitidas nove licenças para ISPs

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Ações ocorreram em 11 estados e 52 endereços, a partir de denúncias de associações e fabricantes

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Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados com maior número de empresas autorizadas

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Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997

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anatel reduz penas
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Duas na região Sudeste, duas no Nordeste e uma na região Norte

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Em audiência pública na Câmara, representantes da Anatel e Aneel reconheceram as dificuldades para enfrentar a regularização das redes e para definição de preço

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Fiscalização ocorreu na cidade de Catalão (GO) após denúncia anônima

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