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Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.

Processo está parado desde setembro de 2016, quando empresas desqualificadas apresentaram recurso; associação detalha prejuízos do setor e cobra medida imediata.

O presidente da entidade, Juarez Quadros, disse que a agência não deverá viver, no próximo ano, a falta de recursos que enfrenta hoje.

Eles decidiram cobrar ações mais incisivas do Poder Executivo, do Legislativo e da Anatel, pela defesa da expansão da banda larga no Brasil e pelo destravamento dos investimentos do setor.

A partir de hoje, os pequenos não precisam ter outorga, mas têm de cadastrar a empresa na Anatel antes de entrar em operação.

Para Luciano Franz, Anatel esqueceu-se de considerar a importância dos provedores regionais, enquanto o governo prioriza políticas pensadas apenas para as grandes operadoras.

Foto: Murillo Porto

Evento, que reuniu mais de 160 participantes, contou com a presença do Conselheiro da Anatel Aníbal Diniz

Em seminário realizado hoje, em Brasília, agência informa que comitê está em vias de aprovação e se dispõe a atuar junto ao governo federal propondo alternativas de financiamento aos ISP.

Entre os esclarecimentos, agência afirma que o cadastro será suficiente para as empresas negociarem com as concessionárias de energia elétrica o uso dos postes.

Agência garante que haverá igualdade entre as empresas que têm SCM e as dispensadas da outorga, e alerta para a intensificação da fiscalização.