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Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional

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Segundo Uriel Papa, falta planejamento, metas, governança integrada e recursos suficientes impedem a redução das desigualdades de acesso

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As parcerias terão finalidades distintas, como realizar operações de industrialização, de vendas e atividades de promoção dos bens e serviços.

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A matéria, que busca melhorar o chamado “ambiente de negócios”, será enviada ao Senado

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A proposta, já aprovada no Senado, garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no colegiado

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Proposta determina que os cidadãos participem das discussões, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades

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Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.

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A matéria agora precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 30, quando perde a eficácia

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